STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia

Julgamento na 2ª seção já teve voto divergente.

Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é imperativa para não premiar aqueles que de alguma maneira estejam usufruindo do patrimônio, em detrimento dos demais herdeiros.

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva

Bancário vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário

Segundo o colegiado, indenização e benefício previdenciário não se confundem.

Turma mantém indenização a consumidor eletrocutado

De acordo com os autos, o autor sofreu o acidente enquanto tomava banho em decorrência de uma descarga elétrica. O acidente o impossibilitou de trabalhar

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

Clipping de Legislação (Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta

O tribunal paulista entendeu que os juros compensatórios seriam indevidos pelo fato de o proprietário não explorar nenhuma atividade econômica, uma vez que o imóvel permanece desocupado

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Bancários entram em greve amanhã no país e esperam forte adesão

Banco não terá que indenizar por PIX para golpe que prometia lucro de 10X

A 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville entendeu que a CEF apenas executou uma ordem de pagamento regular, refutando o argumento de que o banco não teria feito as “verificações de segurança”

Receita e PGFN editam nova transação tributária

O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.

TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista

Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba.

Responsabilidade civil.Indenização por danos morais e materiais.

Publicação de matéria ofensiva à honra e imagem do autor.

Comércio punido por constranger cliente

A cabeleireira será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido abordada inadequadamente pelo segurança de um mercado, que a acusou injustamente de furto

Acidente de trânsito. Condutor que invade a pista contrária e colide com ciclista.

Ação de indenização.

É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial

"...esse mecanismo contábil permite, em tese, a tributação na empresa investidora do lucro obtido com o investimento em empresas investidas, desde que seja considerado como lucro tributável da investidora a variação positiva do valor do seu investimento?, afirmou ministro

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula